Veja como é a alternativa apresentada por Dilma ao vetar regra 85/95

Perto das 20h desta quarta-feira, o governo federal parece ter conseguido o apoio do Congresso para que não seja derrubado o veto à emenda que instituiu a fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário. Até o fim da tarde, uma equipe de cinco ministros trabalhava na finalização de uma proposta do Executivo para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Vale ressaltar que a aposentadoria por idade não é alterada pelas regras em discussão.

Nota oficial divulgada pelo governo na noite desta quarta-feira informa o veto à emenda da medida provisória (MP) 664 e a edição de uma nova MP "que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens). (...) Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social".

A nota não dá detalhes sobre a fórmula progressiva, isso foi divulgado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

Dilma sanciona medida que limita acesso ao seguro-desemprego com vetos

A reunião de finalização da proposta teve a participação dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva.

Ao fim do encontro, Gabas apresentou a proposta a representantes de centrais sindicais e, depois, seguiu para o Congresso Nacional para consultar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Somente após esse último encontro é que Dilma decidiu pelo veto, pois reconhece que o momento político não é de desafiar confrontos.

Desaposentação depende de decisão do Supremo

A sustentabilidade da Previdência Social parece ser a principal preocupação do governo. Porém, economistas afirmam que o orçamento do órgão, que é de cerca de 7% do PIB, está no mesmo patamar de outros países com população idosa maior — veja ao lado. A diferença é que, aqui, o caixa da Previdência paga benefícios a quem nunca contribuiu, como produtores rurais.

Qual o tamanho do rombo da Previdência Social?

No centro do debate sobre o cálculo da aposentadoria uma pergunta permanece sem resposta: até onde a Previdência brasileira aguenta? A opinião de especialistas que acompanham o tema de perto não é muito animadora. O envelhecimento da população, a entrada de cada vez menos pessoas no mercado de trabalho e as aposentadorias precoces pesam contra. Projeções do IBGE indicam que em 2050 a população em idade ativa será de 57% do total.

— O gasto com aposentadorias é superior à arrecadação desde 1997. A regra 85/95 beneficia o trabalhador no curto prazo porque permite que as aposentadorias sejam pagas em seu valor integral, mas deve ter impacto doloroso nas contas públicas nos próximos anos — avalia Fábio Giambiagi, professor da UFRJ.